O Porto do Lobito realizou, nesta quinta -feira, no Hotel Flow, em Benguela, um seminário sobre “Facturação Electrónica”, numa iniciativa enquadrada no processo de modernização administrativa, digitalização dos serviços e adaptação às novas exigências fiscais em vigor no país desde 1 de Janeiro do corrente ano.
O encontro reuniu gestores, técnicos e responsáveis dos diferentes sectores da empresa, bem como representantes de instituições parceiras, com o objectivo de aprofundar conhecimentos sobre os procedimentos, vantagens e desafios ligados à implementação da facturação electrónica no contexto empresarial angolano.
O evento contou igualmente com a presença da vice-administradora municipal do Lobito, Vanessa Fernandes, em representação do administrador municipal, Carlos Pacatolo, do magistrado do Ministério Público, Abreu Kayamba, além de representantes de instituições públicas e privadas ligadas aos sectores fiscal, contabilístico, empresarial e tecnológico.
Ao proceder à abertura do seminário, o Presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, destacou a importância estratégica da transformação digital, sublinhando que esta deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade incontornável das instituições públicas e privadas que pretendem acompanhar a dinâmica de modernização da economia nacional.
Segundo o gestor, a adopção da facturação electrónica constitui um instrumento essencial para garantir maior transparência, eficiência, rigor contabilístico e segurança nas operações financeiras, contribuindo igualmente para a melhoria do ambiente de negócios e para o reforço da confiança institucional.
“O conhecimento e a preparação técnica dos quadros são determinantes para que este processo decorra com eficácia e em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 71/25, de 20 de Março”, afirmou, acrescentando que “é por esta razão que o Porto do Lobito continuará a impulsionar iniciativas desta natureza, criando espaços que permitam aprender, esclarecer dúvidas, questionar, debater desafios e encontrar soluções conjuntas para uma implementação mais eficaz, harmonizada e responsável da facturação electrónica”.
Durante o primeiro painel, a Presidente da Ordem dos Contabilistas e Peritos de Contabilidade de Angola (OCPCA), Cristina Silvestre, abordou o enquadramento legal da facturação electrónica, os mecanismos de emissão e validação de documentos fiscais digitais, bem como os impactos operacionais e benefícios para as empresas.
A responsável referiu que a facturação electrónica representa um passo decisivo na modernização dos sistemas fiscais, contribuindo para a redução de fraudes e erros, além do aumento da eficiência dos processos. Destacou ainda que a digitalização permitirá minimizar falhas associadas à intervenção humana e reforçar a conformidade fiscal das empresas.
Sobre as vantagens do novo sistema, explicou que as empresas enquadradas no regime do IVA poderão beneficiar de maior celeridade nos processos de reembolso fiscal junto da Administração Geral Tributária (AGT), uma vez que os procedimentos passam a ser mais automatizados e transparentes.
Cristina Silvestre revelou igualmente que a OCPCA está a formar contabilistas para disseminarem, em todo o país, informações sobre a implementação da facturação electrónica, sublinhando que a medida visa combater a emissão de documentos falsos e reforçar o controlo fiscal. Acrescentou que o sistema já é obrigatório para os grandes contribuintes, actualmente estimados em mais de 600 empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado.
A responsável destacou ainda que a implementação da facturação electrónica representa um importante sinal de modernização e credibilidade para o mercado internacional. “Quando um investidor chega a Angola e constata que o país já utiliza sistemas de facturação electrónica, sente maior confiança e entusiasmo para investir, porque isso funciona como um verdadeiro cartão de visita institucional e empresarial, permitindo relações comerciais mais seguras, transparentes e fiáveis com as empresas locais”, afirmou.
O segundo painel foi orientado pelo especialista em tecnologias de informação e transformação digital, Hélio Santana, que dissertou sobre “Como as Soluções de Gestão Podem Facilitar a Adopção da Factura Electrónica”.
Na ocasião, o prelector defendeu que a adopção de soluções tecnológicas modernas permitirá às empresas maior competitividade, segurança de dados e rapidez no tratamento das operações comerciais.
Os participantes consideraram o seminário uma oportunidade relevante de actualização profissional e esclarecimento técnico, numa altura em que as empresas nacionais são chamadas a adaptar-se às novas plataformas digitais de gestão fiscal e contabilística.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO