O Porto do Lobito participa no I.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola – Brasil, que decorre de 14 a 16 de Outubro, no Hotel EPIC SANA, em Luanda, reunindo especialistas, autoridades e operadores do sector para debater os desafios jurídicos e regulatórios que condicionam o desenvolvimento do transporte marítimo, da actividade portuária e do comércio internacional.
A sessão de abertura foi marcada pelo discurso do secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue Calumbo, que representou o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, destacando a importância do diálogo institucional e da cooperação técnica para o fortalecimento dos sectores marítimo, portuário e aduaneiro.
À margem da sessão de abertura, o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, destacou a importância do congresso para o aprofundamento da cooperação entre Angola e Brasil, bem como para a partilha de experiências e conhecimentos essenciais à modernização e ao reforço da competitividade do sector portuário.
Segundo o responsável, a dinâmica do comércio internacional exige instituições portuárias cada vez mais preparadas para responder às exigências da legislação marítima internacional, da segurança da navegação, da eficiência operacional e da sustentabilidade ambiental.
Celso Rosas sublinhou, igualmente, que o aprofundamento do conhecimento jurídico e a harmonização de procedimentos são factores determinantes para melhorar o desempenho dos portos, reforçar a segurança jurídica dos investimentos e facilitar a circulação internacional de mercadorias.
O PCA salientou ainda a relevância destas matérias para o Porto do Lobito, cuja posição estratégica no Corredor do Lobito reforça o seu papel na ligação dos mercados internacionais aos países do interior da África Austral, nomeadamente à República Democrática do Congo e à Zâmbia.
Durante os três dias de trabalhos, os participantes debatem temas relacionados com a auditoria da Organização Marítima Internacional (OMI), a internalização das convenções internacionais, as convenções STCW, SOLAS e MARPOL, a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 (MLC 2006), os acidentes e incidentes marítimos, a poluição marinha, a descarbonização, a governação portuária, o regime aduaneiro e a proposta do Código Marítimo Angolano.
A agenda contempla, assim, matérias que influenciam directamente a segurança das operações, a conformidade legal, os custos logísticos e a eficiência dos procedimentos de transporte e movimentação de mercadorias.
A iniciativa visa promover o diálogo técnico e institucional entre Angola e Brasil, incentivar o intercâmbio de conhecimentos e experiências e contribuir para a reflexão sobre os desafios e as oportunidades dos sectores marítimo, portuário e aduaneiro.
Além do PCA, Celso Rosas, integram a delegação do Porto do Lobito Mateus de Carvalho, director do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GACA); Jerónimo Tomás, director do Gabinete Jurídico; Mara António, assessora jurídica e de compliance; e Aurélio Mucanda, chefe do Departamento de Gestão de Concessões e Regulamentação Portuária.
A participação do Porto do Lobito neste fórum internacional enquadra-se no acompanhamento da evolução jurídica e regulatória do sector, com vista ao reforço das boas práticas de gestão, da segurança operacional e da competitividade da plataforma portuária, num contexto em que o Corredor do Lobito assume crescente relevância para a integração económica regional e para o comércio internacional.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO