O Porto do Lobito participa na Conferência sobre Direito Costumeiro, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Benguela, numa iniciativa que reúne juristas, académicos e representantes de instituições públicas para reflectir sobre a articulação entre as normas e práticas tradicionais, o ordenamento jurídico formal e os princípios do Estado Democrático e de Direito.
O Presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rodrigues de Lemos Rosas, representa a empresa no encontro, que decorre nos dias 1 e 2 de Outubro, no Centro Sócio-Pastoral Dom Armando Amaral dos Santos, sob o lema “Direito Costumeiro e o Estado Democrático e de Direito: Direitos Humanos, Harmonização Jurídica e Reconhecimento das Instituições Jurídicas Costumeiras”.
Promovida pela Procuradoria-Geral da República, a conferência junta 11 especialistas de reconhecido mérito, entre juristas e académicos, nomeadamente Luzia Sebastião, Raul Araújo, João Valeriano, Sérgio Raimundo, Benja Satula, Manuel Bambi, Armindo Jelembi, Flaviano Kambalu, Carlos Peixoto, Zeferino Capoco e Adélio Agostinho,de entre outros.
Ao longo dos dois dias de trabalhos, os participantes analisarão diferentes dimensões do Direito Costumeiro, com particular atenção para a sua articulação com o sistema jurídico formal, a salvaguarda dos Direitos Humanos e o reconhecimento do papel das autoridades e instituições jurídicas tradicionais na resolução de conflitos e na preservação da coesão social.
Na sessão de abertura, o Governador Provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, destacou a importância histórica e social das práticas costumeiras na organização das comunidades angolanas.
“Benguela acolhe esta importante conferência dedicada a um tema que tem um carácter profundamente jurídico, mas também humano, histórico e cultural”, afirmou o governante, recordando que, antes da existência da Constituição e das leis formais, “ já havia Direito em Angola”, sendo conflitos relacionados com terras, família e outras matérias resolvidos no seio das próprias comunidades.
Manuel Nunes Júnior defendeu, igualmente, a necessidade de se encontrarem mecanismos de diálogo, harmonização e complementaridade capazes de reconhecer a especificidade da sociedade angolana, sem comprometer os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Por sua vez, o PCA do Porto do Lobito, Celso Rosas,em entrevista, enalteceu a realização da conferência pela PGR, considerando-a uma iniciativa relevante para o reforço da cidadania e para a aproximação entre os mecanismos formais de justiça e as Autoridades do Poder Loder Local ,em particular as Regedorias.
Para Celso Rosas, a discussão sobre a harmonização jurídica ultrapassa o âmbito estritamente judicial, assumindo também importância para o tecido empresarial e económico, uma vez que a estabilidade social, a previsibilidade das relações jurídicas e o respeito pelas dinâmicas comunitárias constituem factores relevantes para a criação de um ambiente favorável aos negócios e ao desenvolvimento sustentável.
A participação do Porto do Lobito no encontro reflecte, deste modo, o interesse da empresa em acompanhar debates de relevância nacional relacionados com governação, cidadania, justiça, ética e responsabilidade institucional, áreas que têm impacto directo na actividade das organizações e na relação destas com as comunidades.
A comitiva do Porto do Lobito é integrada, além do PCA, pelos directores do Gabinete Jurídico , da Segurança Marítima e Portuária ,do Gabinete de Auditoria, assessores de Compliance e Ética e pelo Primeiro-Secretário da Comissão Sindical da empresa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO