A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou, esta terça-feira, no Lobito, as acções de sensibilização sobre a Lei contra a Violência Doméstica, alertando para a urgência de combater os elevados índices deste crime no seio das famílias angolanas. A iniciativa decorreu na Casa do Pessoal do Porto do Lobito e reuniu mais de 200 trabalhadores e membros do Conselho de Administração do Porto do Lobito.
A palestra teve como objectivo central educar os participantes sobre as diferentes formas de violência doméstica, os mecanismos de denúncia e as vias de protecção das vítimas, sublinhando que denunciar é um passo fundamental para travar o ciclo de violência e promover justiça.
Na abertura do evento, o Presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, destacou que a violência doméstica não deve ser encarada como um problema exclusivo das mulheres. Segundo afirmou, a legislação angolana é abrangente e protege todas as vítimas, independentemente do género ou idade, incluindo homens, crianças e idosos.
“O nosso contexto africano, onde a família representa o núcleo essencial da sociedade, ainda enfrenta práticas de silêncio e normalização de comportamentos que atentam contra a dignidade humana. É fundamental afirmar que a cultura nunca pode justificar a violência”, frisou.
O responsável acrescentou que o Porto do Lobito, enquanto instituição pública, assume igualmente um papel pedagógico e social, promovendo acções de sensibilização que reforcem valores éticos, a prevenção e a construção de ambientes laborais e familiares mais saudáveis.
Por sua vez, a Criminalista,Dra Celma Muteka, fez uma apresentação detalhada da Lei contra a Violência Doméstica em Angola, abordando as suas várias dimensões, nomeadamente as formas de violência (física, psicológica, sexual e patrimonial), os direitos das vítimas e os deveres legais dos agressores.
Durante a sua intervenção, a magistrada destacou que a violência doméstica tem consequências profundas e duradouras, não apenas para as vítimas directas, mas também para as crianças e para o equilíbrio emocional e social da família, perpetuando ciclos de agressão que comprometem o desenvolvimento da sociedade.
A Criminalista reforçou ainda a importância dos mecanismos de denúncia, encorajando as vítimas e testemunhas a recorrerem às autoridades competentes, assegurando que existem instrumentos legais e institucionais para garantir protecção, acompanhamento e responsabilização dos infractores.
O evento contou igualmente com um espaço interactivo de perguntas e respostas, no qual os participantes partilharam experiências, colocaram dúvidas e apresentaram contributos, reforçando a necessidade de maior divulgação da lei, fortalecimento das redes de apoio e promoção de uma cultura de denúncia e responsabilização.
A iniciativa enquadra-se nos esforços contínuos da PGR para reduzir os índices de violência doméstica em Angola, através da educação cívica e da consciencialização social, promovendo uma sociedade mais justa, segura e assente no respeito pela dignidade humana.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO