A Administração Geral Tributária (AGT) realizou, recentemente, uma palestra de sensibilização e esclarecimento sobre o Imposto de Veículos Motorizados (IVM), dirigida aos trabalhadores e gestores da Empresa Portuária do Lobito.
O encontro teve como principal objectivo informar os contribuintes sobre os fundamentos legais, os procedimentos de liquidação e os prazos de pagamento do IVM, tributo anual previsto na Lei do Imposto sobre Veículos Motorizados, bem como reforçar a cultura fiscal entre os agentes económicos da região.
Durante a sessão, o Chefe da Repartição Fiscal do Lobito, Agostinho Lumingo, abordou temas como a identificação dos sujeitos passivos, a incidência do imposto, os critérios de cálculo e as penalidades aplicáveis em caso de incumprimento. O responsável sublinhou que esta acção faz parte de um programa nacional de educação fiscal promovido pela AGT em todo o território angolano, com o objectivo de aproximar a administração tributária dos cidadãos e empresas.
Instituído pela Lei n.º 24/20, de 13 de Julho, o IVM substituiu a anterior taxa de circulação e fiscalização de trânsito, passando a ser enquadrado como imposto no ordenamento jurídico angolano. A nova legislação ampliou a base tributária, estendeu os benefícios fiscais e alargou a incidência do imposto a aeronaves e embarcações, anteriormente excluídas.
O tributo é suportado por uma plataforma electrónica intuitiva que permite o registo, a liquidação e a emissão dos selos de circulação, facilitando a gestão da dívida e assegurando maior comodidade e controlo por parte dos contribuintes.
A palestra incluiu ainda um momento de esclarecimento de dúvidas, durante o qual os participantes manifestaram interesse e envolvimento nas discussões.
Em representação do Presidente do Conselho de Administração, Celso Rosas, o Administrador de Recursos Humanos, Romão de Andrade, agradeceu à AGT pela iniciativa, destacando a sua importância na promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais e na consolidação da consciência tributária no seio da empresa.
Participaram da sessão o Administrador não executivo, António Calianguila, bem como directores, assessores, chefes de departamento e técnicos da Empresa Portuária do Lobito.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO