A Empresa Portuária do Lobito, na província de Benguela, lança concurso internacional para a concessão do serviço público de gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial daquela região.
Aberto à participação de entidades internacionais e a coberto da Lei dos Contratos Públicos e da Lei do Investimento Privado, prevê a gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial do Lobito, em regime de gestão de «porto senhorio» durante 20 anos.
As empresas concorrentes devem elaborar e apresentar como condição elegível os planos de exploração e de organização do referido terminal, incluindo o ordenamento e a organização funcional da área da concessão, e as normas referentes as exigências ambientais, de higiene e de segurança.
De acordo com o anúncio do concurso, os concorrentes devem ainda apresentar a sua perspectiva de construção, reparação e conservação do espaço que está a ser objecto da «licitação», bem como a instalação ou substituição dos equipamentos necessários a execução do contrato.
A Empresa Portuária do Lobito pretende a participação de empresas experientes neste mercado com solidez financeira acima dos 25 milhões de dólares de capitais próprios e um volume de negócios médio anual não inferior a 100 milhões de dólares nos últimos três exercícios.
De acordo com o prospecto do concurso, a entidade adjudicatária pretende que as concorrentes ou as suas subsidiárias em cuja participação seja de pelo menos 25 por cento em pelo menos 3 operações de concessão de terminais portuários nos últimos e anos, tenham capacidade neste tipo de operações.
A apresentação das propostas e os pedidos das peças do procedimento estão a partir desta terça-feira contra o pagamento do equivalente a USD 75.000,00 (setenta mil dólares americanos).
O concurso estará aberto até ao dia 16 de Agosto deste ano com a apresentação da caução definitiva equivalente a USD 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil dólares).
O Porto do Lobito, o maior do centro do país, está localizado na cidade do mesmo nome, província de Benguela e, em paralelo com os portos de Luanda, Moçâmedes, Soyo e Cabinda formam os maiores complexos portuários do país.
O Porto Comercial do Lobito e o Caminho de Ferro de Benguela, formam provavelmente um dos maiores corredores de desenvolvimento e escoamento de mercadorias da região da SADC, com ligações a cidade do Tenque, na República Democrática do Congo e Zâmbia. O Porto é ainda beneficiado por uma ligação rodoviária estruturante para a circulação de mercadorias, a EN-100.
A concessão dos terminais em concurso representam uma força motriz para o rejuvenescimento do Corredor do Lobito que integra Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia. O governo angolano mantém e pretende que seja um dos principais eixos de circulação de matérias-primas e mercadorias nestes territórios.
Em relação a República Democrática do Congo e a Zâmbia, dois países encravados entre o Índico e o Atlântico, encontram no Corredor do Lobito um das mais importantes saídas para a sua exposição às rotas de mercadorias internacionais, nomeadamente, para América e Europa.
A estratégia do Executivo Angolano em colocar a concurso o terminal polivalente de contentores e carga geral, segue uma lógica de racionalidade económica, para tornar mais intenso e dinâmico o comércio dos países integrantes do «sistema» e, rentabilizar as principais infraestruturas de transporte que integram o Corredor do Lobito, que são o Porto do Lobito, o Caminho-de-Ferro de Benguela e o Aeroporto Internacional da Catumbela (Benguela).
O concurso internacional para a concessão do serviço público de gestão e exploração do terminal polivalente do Porto Comercial do Lobito apresenta desde logo inúmeras vantagens, como a integração da economia angolana no âmbito do mercado comum regional, o escoamento da produção de minério da República Democrática do Congo e da Zâmbia, através do oceano atlântico, bem como, a promoção do processo de diversificação económica para Angola e a nível regional.
Sem os actuais constrangimentos causados pela pandemia da Covid-19 e dos impactos da economia mundial, o Porto Comercial do Lobito tem capacidade para movimentar acima de 600 mil toneladas trimestralmente.
O Porto do Lobito tem três terminais, nomeadamente, o de contentores, que possui uma capacidade de 12 mil unidades de contentores de 20 pés (TEUS) por ano; o mineiro, com capacidade operacional de 3,6 milhões de toneladas por ano, e o Porto Seco, um terminal de segunda linha que possui a capacidade estática de oito milhões de TEUS/ano.
A Província de Benguela representa o segundo maior centro económico e industrial do país, em que o processo de requalificação do corredor do caminho-de-ferro, o processo de concessão do terminal portuário, actualmente em curso, associados às potencialidades que oferece o Porto Comercial do Lobito representa um valor estratégico determinante para a integração económica regional e para o futuro de Angola.
Todos estes aspectos reforçam claramente o papel do Corredor do Lobito como uma das principais plataformas de acesso aos restantes países da África Austral.
Desta forma o Sector dos Transportes dá mais um passo rumo ao reforço da concorrência no mercado e ao aumento da competitividade em Angola, promovendo processos concursais, de acordo com as melhores práticas internacionais.