O Porto do Lobito, em parceria com a Ag\u00eancia de Protec\u00e7\u00e3o de Dados (APD), realizou nesta ter\u00e7a-feira, 8 de Abril de 2026, no Hotel T\u00e9rminus, uma palestra sobre a Lei de Protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, com base na Lei n.\u00ba 22\/11, de 17 de Junho (LPDP). O diploma estabelece exig\u00eancias regulamentares em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o, confidencialidade e salvaguarda da vida privada no tratamento de dados pessoais, detalhando ainda aspectos centrais desta mat\u00e9ria enquanto componente essencial do direito fundamental \u00e0 privacidade, conforme consagrado no n.\u00ba 2 do artigo 32.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/p>\n\n\n\n
O evento reuniu mais de uma centena de participantes, entre funcion\u00e1rios da empresa, parceiros institucionais como a AGL Lobito Terminal, a Lobito Atlantic Railway (LAR) e o Caminho de Ferro de Benguela (CFB), al\u00e9m de representantes governamentais e profissionais de diversas \u00e1reas, Ju\u00edzes e magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Durante a sess\u00e3o, os participantes debateram o papel da protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais no refor\u00e7o da seguran\u00e7a, destacando a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o entre consci\u00eancia social, enquadramento jur\u00eddico e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Na abertura da sess\u00e3o, o Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Porto do Lobito, Celso Rosas, destacou que, num contexto global cada vez mais digitalizado, a protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais deixou de ser apenas uma exig\u00eancia legal para se afirmar como um imperativo \u00e9tico e estrat\u00e9gico para as institui\u00e7\u00f5es. Sublinhou que o Porto do Lobito, no cumprimento da sua miss\u00e3o e das boas pr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o, tem vindo a desenvolver esfor\u00e7os no sentido de conformar os seus processos \u00e0 luz da LPDP.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel acrescentou que a realiza\u00e7\u00e3o da palestra se insere no compromisso da administra\u00e7\u00e3o com a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos recursos humanos e com a promo\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional assente na conformidade legal e na seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O evento contou com a prelec\u00e7\u00e3o de Cruz Joaquim da Gama, director da Direc\u00e7\u00e3o de Auditoria e Inspec\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Protec\u00e7\u00e3o de Dados, e de Fernando Andr\u00e9 Mahita K\u00ednia, t\u00e9cnico do Gabinete Jur\u00eddico, que abordaram, de forma detalhada, o quadro legal vigente sobre a protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais em Angola. Durante as suas interven\u00e7\u00f5es, destacaram o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da lei, os princ\u00edpios fundamentais que regem o tratamento de dados e os direitos dos titulares, sublinhando a necessidade de maior responsabilidade no manuseio de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, foram igualmente analisadas as principais amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a dos dados, bem como as condutas que podem comprometer a integridade e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es. Os prelectores chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da adop\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e de boas pr\u00e1ticas institucionais, alinhadas com as exig\u00eancias legais, como forma de mitigar riscos e garantir a conformidade normativa.<\/p>\n\n\n\n
Outro dos pontos em destaque foi o papel da Autoridade de Protec\u00e7\u00e3o de Dados (APD), com enfoque na sua constitui\u00e7\u00e3o e nas suas atribui\u00e7\u00f5es, enquanto entidade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A palestra abordou ainda os caminhos para a conforma\u00e7\u00e3o legal das institui\u00e7\u00f5es, evidenciando as vantagens do cumprimento das normas, n\u00e3o apenas do ponto de vista jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m reputacional e operacional. Foram apresentadas medidas de seguran\u00e7a essenciais e deixadas considera\u00e7\u00f5es finais que apelam \u00e0 mudan\u00e7a de comportamento organizacional face aos desafios da era digital.<\/p>\n\n\n\n
As interven\u00e7\u00f5es convergiram na ideia de que a protec\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas um compromisso com a dignidade humana, a confian\u00e7a e a credibilidade institucional. Participaram tamb\u00e9m do evento os administradores executivos do Porto do Lobito, autoridades tradicionais e convidados.<\/p>\n\n\n\n
GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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