O Porto do Lobito realizou, nesta quinta-feira, no Hotel Flow, em Benguela, um workshop t\u00e9cnico de grande relev\u00e2ncia institucional, centrado no novo Regime Jur\u00eddico das Facturas, aprovado pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 71\/25, de 20 de Mar\u00e7o. A iniciativa, que integra o plano anual de capacita\u00e7\u00e3o da empresa, visou refor\u00e7ar o cumprimento das normas fiscais, promover a literacia tribut\u00e1ria e actualizar os quadros e parceiros institucionais sobre os novos desafios legais e operacionais.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro painel foi conduzido pela Dra. Cristina Silvestre, Baston\u00e1ria da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, que apresentou uma an\u00e1lise minuciosa sobre as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do novo diploma legal. Entre os temas abordados, destacaram-se a factura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica, os mecanismos de controlo fiscal, a emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria de facturas e o papel do Sorteio \u201cFactura Premiada\u201d como incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA exig\u00eancia de emiss\u00e3o de facturas e a sua conserva\u00e7\u00e3o de acordo com os par\u00e2metros legais deixaram de ser apenas uma boa pr\u00e1tica \u2014 s\u00e3o agora uma imposi\u00e7\u00e3o legal, com impacto directo sobre a conformidade e sustentabilidade das empresas\u201d, referiu a especialista.<\/p>\n\n\n\n
O segundo painel versou sobre o tema \u201cHarmoniza\u00e7\u00e3o Documental e Procedimentos dos Fornecedores \u00e0 Luz do Compliance\u201d, apresentado pelo Director de Compliance da Empresa Portu\u00e1ria do Lobito, Dr. Ant\u00f3nio Tuluca.<\/p>\n\n\n\n
O orador destacou a import\u00e2ncia da Due Diligence na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, partilhou modelos de fichas de cadastro e refor\u00e7ou a necessidade de os fornecedores estarem em conformidade com os crit\u00e9rios legais e fiscais, \u00e0 luz da Lei n.\u00ba 5\/20, de 27 de Janeiro, sobre a Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Branqueamento de Capitais. \u201cPadronizar os processos de contrata\u00e7\u00e3o e garantir a idoneidade dos parceiros \u00e9 garantir a sustentabilidade da nossa integridade institucional\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Empresa Portu\u00e1ria do Lobito, Dr. Celso Rosas, destacou o papel estrat\u00e9gico do workshop na promo\u00e7\u00e3o da boa governa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o portu\u00e1ria. \u201cEste Decreto n\u00e3o representa apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas sim uma ferramenta crucial para o desenvolvimento organizacional e a efici\u00eancia das nossas pr\u00e1ticas financeiras\u201d, afirmou, reiterando o compromisso da empresa com as reformas em curso e com a transpar\u00eancia nos seus processos.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentou ainda que \u201cs\u00f3 com conhecimento jur\u00eddico actualizado, forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e aplica\u00e7\u00e3o rigorosa da lei poderemos fortalecer a integridade institucional, assegurar a rastreabilidade documental e mitigar os riscos operacionais e reputacionais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O encontro foi igualmente uma oportunidade para os participantes esclarecerem d\u00favidas, alinharem procedimentos internos e refor\u00e7arem a cultura de conformidade como base da excel\u00eancia institucional.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do workshop representantes do Porto do Namibe, da Administra\u00e7\u00e3o Municipal do Lobito, da LAR, ALT, CFB, Pol\u00edcia Nacional, Servi\u00e7o de Migra\u00e7\u00e3o e Estrangeiros (SME), ARCCLA, Soalemag, Capitania do Porto do Lobito, C\u00e9cil Mar\u00edtima, entre outros representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n
No encerramento do evento, foram entregues men\u00e7\u00f5es honrosas ao Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Porto do Lobito, \u00e0 Baston\u00e1ria da Ordem dos Advogados de Angola, Dra. Cristina Silvestre, e aos Administradores Executivos da empresa portu\u00e1ria, bem como certificados de participa\u00e7\u00e3o aos intervenientes no workshop.<\/p>\n\n\n\n
GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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