A Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT) realizou, recentemente, uma palestra de sensibiliza\u00e7\u00e3o e esclarecimento sobre o Imposto de Ve\u00edculos Motorizados (IVM), dirigida aos trabalhadores e gestores da Empresa Portu\u00e1ria do Lobito.<\/p>\n\n\n\n
O encontro teve como principal objectivo informar os contribuintes sobre os fundamentos legais, os procedimentos de liquida\u00e7\u00e3o e os prazos de pagamento do IVM, tributo anual previsto na Lei do Imposto sobre Ve\u00edculos Motorizados, bem como refor\u00e7ar a cultura fiscal entre os agentes econ\u00f3micos da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, o Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Fiscal do Lobito, Agostinho Lumingo, abordou temas como a identifica\u00e7\u00e3o dos sujeitos passivos, a incid\u00eancia do imposto, os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e as penalidades aplic\u00e1veis em caso de incumprimento. O respons\u00e1vel sublinhou que esta ac\u00e7\u00e3o faz parte de um programa nacional de educa\u00e7\u00e3o fiscal promovido pela AGT em todo o territ\u00f3rio angolano, com o objectivo de aproximar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos cidad\u00e3os e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 24\/20, de 13 de Julho, o IVM substituiu a anterior taxa de circula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, passando a ser enquadrado como imposto no ordenamento jur\u00eddico angolano. A nova legisla\u00e7\u00e3o ampliou a base tribut\u00e1ria, estendeu os benef\u00edcios fiscais e alargou a incid\u00eancia do imposto a aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es, anteriormente exclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n
O tributo \u00e9 suportado por uma plataforma electr\u00f3nica intuitiva que permite o registo, a liquida\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o dos selos de circula\u00e7\u00e3o, facilitando a gest\u00e3o da d\u00edvida e assegurando maior comodidade e controlo por parte dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
A palestra incluiu ainda um momento de esclarecimento de d\u00favidas, durante o qual os participantes manifestaram interesse e envolvimento nas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em representa\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Celso Rosas, o Administrador de Recursos Humanos, Rom\u00e3o de Andrade, agradeceu \u00e0 AGT pela iniciativa, destacando a sua import\u00e2ncia na promo\u00e7\u00e3o do cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e na consolida\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia tribut\u00e1ria no seio da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da sess\u00e3o o Administrador n\u00e3o executivo, Ant\u00f3nio Calianguila, bem como directores, assessores, chefes de departamento e t\u00e9cnicos da Empresa Portu\u00e1ria do Lobito.<\/p>\n\n\n\n
GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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