A Empresa Portu\u00e1ria do Lobito promoveu, nesta sexta-feira, 15 de Novembro, uma sess\u00e3o de esclarecimento e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o Regime Jur\u00eddico das Facturas e Documentos. O evento ocorreu no audit\u00f3rio do hotel Terminus, situado na cidade de Lobito, na prov\u00edncia de Benguela, e teve como base o Decreto Presidencial n.\u00ba 292\/18 de 3 de Dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Destinada a membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, directores, assessores, chefes de departamento, fornecedores e parceiros do Porto do Lobito, a iniciativa contou com a prelec\u00e7\u00e3o da consultora da empresa, Cristina Silvestre, especialista em fiscalidade, tendo destacado que o prop\u00f3sito foi capacitar o Porto do Lobito e seus parceiros, proporcionando conhecimentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o e a conformidade com as normas legais relacionadas a facturas e documentos equivalentes.<\/p>\n\n\n\n
Cristina Silvestre acrescentou que a iniciativa busca padronizar os procedimentos de administra\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de facturas em colabora\u00e7\u00e3o com os parceiros, minimizando a possibilidade de erros nas emiss\u00f5es e nas interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A consultora enfatizou a relev\u00e2ncia do conhecimento deste diploma legal por parte das empresas, pois, ao adquirirem um bem ou servi\u00e7o, \u00e9 imprescind\u00edvel que recebam uma factura, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial n\u00ba 292\/18, datado de 3 de Dezembro, que est\u00e1 em vigor em Angola desde 1 de Abril de 2019 e deve ser seguido por todas as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A palestrante tamb\u00e9m destacou que, lamentavelmente, ainda h\u00e1 algumas empresas que n\u00e3o conseguem se adequar a essa exig\u00eancia, motivo pelo qual o Porto organizou este semin\u00e1rio, convidando os parceiros para que todos possam estar em conformidade com este regime jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
“O Porto do Lobito sempre teve um sistema de facturas que j\u00e1 foi actualizado; assim, n\u00e3o faz sentido manter rela\u00e7\u00f5es com aqueles que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com as normas actualmente vigentes em Angola”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Cristiano Sobrinho, administrador executivo para a \u00e1rea de Estrat\u00e9gia, Seguran\u00e7a, Ambiente e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, representando o PCA Celso Rosas, destacou que o objectivo da forma\u00e7\u00e3o era capacitar n\u00e3o apenas os t\u00e9cnicos portu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m os fornecedores e parceiros, para assegurar a padroniza\u00e7\u00e3o e o cumprimento do regime jur\u00eddico vigente. “Desde 2019, o porto tem mantido seu sistema de facturamento sempre actualizado, o que torna essencial trabalhar com empresas que estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o actual.”<\/p>\n\n\n\n
Ao final do evento, os parceiros elogiaram a iniciativa da Empresa Portu\u00e1ria do Lobito ao reunir seus colaboradores para promover a observ\u00e2ncia das normas relativas \u00e0 emiss\u00e3o de facturas e documentos semelhantes, conforme estabelece o decreto presidencial n.\u00ba 292\/18.<\/p>\n\n\n\n
Estiveram presentes no evento a directora provincial dos Transportes, Tr\u00e1fego e Mobilidade Urbana, Elizabeth Jo\u00e3o, e a representante da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Isabel Catchilingui, al\u00e9m de representantes de v\u00e1rias entidades.<\/p>\n\n\n\n
GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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