A constitui\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-laboral, o contrato de trabalho baseado na nova LGT, os direitos e deveres dos trabalhadores, as obriga\u00e7\u00f5es das entidades empregadoras, entre outros, s\u00e3o alguns dos temas abordados pelo Merit\u00edssimo Ju\u00edz Desembargador do Tribunal Provincial de Benguela, Doutor Osvaldo Luacuti Estev\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A palestra, intitulada “Direitos e Deveres do Trabalhador”, decorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 29 de Outubro, no Pavilh\u00e3o Gimnodesportivo da Casa do Pessoal do Porto do Lobito, e teve como objectivo comemorar o 40\u00ba anivers\u00e1rio da Comiss\u00e3o Sindical do Porto do Lobito.<\/p>\n\n\n\n
Durante o certame, Osvaldo Luacuti fez saber que, para al\u00e9m dos direitos fundamentais previstos na Lei Geral do Trabalho, nas conven\u00e7\u00f5es colectivas de trabalho e no contrato individual de trabalho, s\u00e3o assegurados ao trabalhador os seguintes direitos:
\u2014 Ser tratado com considera\u00e7\u00e3o e respeito pela sua integridade e dignidade;
\u2014 Ter ocupa\u00e7\u00e3o efectiva e condi\u00e7\u00f5es para aumentar a produtividade do trabalho;
\u2014 Garantir a estabilidade do emprego e do trabalho, bem como exercer fun\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s suas aptid\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o profissional, dentro do g\u00e9nero de trabalho para que foi contratado;
\u2014 Gozar efectivamente os descansos di\u00e1rios, semanais e anuais garantidos por lei e n\u00e3o prestar trabalho extraordin\u00e1rio fora das condi\u00e7\u00f5es em que a lei torne leg\u00edtima a exig\u00eancia da sua presta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Magistrado, os trabalhadores t\u00eam tamb\u00e9m deveres a cumprir numa organiza\u00e7\u00e3o (institui\u00e7\u00e3o), tais como:
\u2014 Prestar o trabalho com dilig\u00eancia e zelo, conforme a forma, o tempo e o local estabelecido, aproveitando plenamente o tempo de trabalho e a capacidade produtiva e contribuindo para a melhoria da produtividade;
\u2014 Cumprir e executar as ordens e instru\u00e7\u00f5es dos respons\u00e1veis relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, disciplina e seguran\u00e7a no trabalho, salvo se contr\u00e1rias aos direitos garantidos por lei.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Comparecer ao trabalho com assiduidade e pontualidade e avisar o empregador em caso de impossibilidade de compar\u00eancia justificando os motivos da aus\u00eancia, sempre que solicitado;
\u2014Respeitar e tratar com respeito e lealdade o empregador, os respons\u00e1veis, os colegas de trabalho e as pessoas que estejam ou entrem em contacto com a empresa, prestando aux\u00edlio em caso de acidente ou perigo no local de trabalho. Estes deveres podem ser consultados na Lei Geral do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O Merit\u00edssimo Juiz explicou tamb\u00e9m que podem ser aplicadas medidas disciplinares aos trabalhadores pelas infrac\u00e7\u00f5es praticadas dentro da empresa, nomeadamente, admoesta\u00e7\u00e3o verbal ou registada, redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do sal\u00e1rio e despedimento disciplinar.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores aproveitaram o momento para expor ao palestrante as d\u00favidas que lhes pairavam na mente, nomeadamente sobre o gozo de f\u00e9rias, o direito a manifesta\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es, tendo estas sido claramente respondidas pelo Dr. Osvaldo Luacuti, o que mereceu o reconhecimento da comiss\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, Ernesto Muabi, 1\u00ba Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Sindical, considerou a palestra uma aula magna de direito, na qual os associados puderam ficar a par dos seus direitos e deveres, e reconheceu que, ao longo de 4 d\u00e9cadas, a sua organiza\u00e7\u00e3o enfrentou v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es em defesa plena dos trabalhadores e em prol da n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
Mais importante ainda foi a reintegra\u00e7\u00e3o de certos grupos de trabalhadores que haviam sido despedidos, gra\u00e7as \u00e0 compreens\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Porto do Lobito, liderado pelo PCA Celsos Rosas. \u201cPara n\u00f3s, isso foi um dos grandes ganhos\u201d, observou o sindicalista.<\/p>\n\n\n\n
A palestra contou com a presen\u00e7a da PCA em Exerc\u00edcio Maria Madalena, administradora de Finan\u00e7as, Contabilidade e Patrim\u00f3nio, e do administrador executivo de Estrat\u00e9gia, Seguran\u00e7a, Ambiente e TICS, Cristiano Sobrinho, directores, assessores, trabalhadores do porto do Lobito e convidados sindicais.<\/p>\n\n\n\n
GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO PORTO DO LOBITO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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